Os seus direitos como consumidor

Garantia legal

Todos os bens vendidos na União Europeia beneficiam de uma garantia legal de conformidade. Abaixo encontra o aviso harmonizado da UE e a informação sobre como exercer os seus direitos junto da La Loba.

Aviso da UE sobre a garantia legal: proteção da garantia legal mínima de dois anos para os bens vendidos na União Europeia. Os vendedores são responsáveis por qualquer falta de conformidade e estão obrigados a oferecer reparação ou substituição gratuita e, em alguns casos, redução do preço ou reembolso integral. Alguns países têm um período de garantia legal mais longo.
Mais informações em europa.eu

Proteção mínima de dois anos em toda a UE

Os consumidores podem invocar os seus direitos ao abrigo da garantia legal de conformidade, por exemplo, se os bens não corresponderem à descrição ou não funcionarem como previsto.

Os vendedores são responsáveis por qualquer falta de conformidade que exista no momento em que os bens forem entregues e se manifeste no período de garantia legal. Nessa situação, estão obrigados a oferecer reparação gratuita ou substituição gratuita e, em alguns casos, redução do preço ou reembolso integral.

Prazo aplicável em Portugal

Alguns países têm um período de garantia legal mais longo do que o mínimo europeu. Em Portugal, onde a La Loba está estabelecida, o Decreto-Lei n.º 84/2021 fixa o prazo da garantia legal de conformidade para bens móveis novos em 3 anos a contar da entrega. Para bens em segunda mão pode aplicar-se um prazo mais curto, mas nunca inferior a 18 meses.

Nos primeiros dois anos após a entrega presume-se que a falta de conformidade já existia no momento da entrega, salvo prova em contrário. Se residir noutro país da UE, as regras do seu país de residência podem conferir-lhe proteção adicional.

O que fazer se receber bens não conformes

  1. Contacte-nos o mais rapidamente possível para expor o problema, por email para suporte@lalobashops.com ou pelo telefone +351 916 390 480.
  2. Apresente uma prova de compra, como o recibo, a fatura ou um extrato bancário, e indique o número da encomenda.
  3. Descreva a falta de conformidade e, se possível, envie fotografias ou um vídeo do problema.
  4. Analisaremos o pedido e indicaremos a solução aplicável: reparação, substituição, redução do preço ou reembolso.

O exercício da garantia legal não tem qualquer custo para o consumidor. Por razões de higiene e saúde, produtos íntimos abertos não podem ser devolvidos por livre resolução, mas a garantia legal de conformidade mantém-se sempre aplicável em caso de defeito.

Garantias comerciais

Os vendedores e os produtores também podem oferecer garantias comerciais, que se aplicam independentemente da garantia legal e nunca a substituem. Quando um produto inclui uma garantia comercial de durabilidade do produtor, esta é identificada pelo rótulo GARAN da UE.

Para mais informações sobre os seus direitos, consulte europa.eu/youreurope/garantias ou o Portal do Consumidor da Direção-Geral do Consumidor.